O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recusou recentemente a medida da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que estabelece um imposto mínimo de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais. A medida foi assinada por mais de 140 países, incluindo o Brasil.
Para Trump, os EUA se tornaram vítimas das medidas da OCDE, afirmando que elas estão buscando justamente atacar as grandes corporações americanas. Por isso, eles enxergam que tais medidas e a internacionalização de serviços e produtos americanos apenas beneficiaria outros países, e não o próprio Estados Unidos.
Relação Brasil – Estados Unidos
Trump tem um histórico de medidas unilaterais, frequentemente recusando acordos com entidades multilaterais que visam promover a cooperação internacional. Sua postura visa, na maioria das vezes, priorizar os interesses americanos sobre um interesse comum entre outros países.
Para Ana Cláudia Utumi, Sócia da Utumi Advogados, essa postura de Trump torna a chance de um acordo contra a dupla tributação cada vez menor, prejudicando ambos os países:
“O governo Trump coloca os Estados Unidos como o centro de todos os interesses. A esperança para não ter essa sobretributação na importação é que, de fato, eles vejam que aumentando o imposto de importação para produtos dos diversos países, inclusive brasileiros, eles aumentam também o preço dos produtos para a população americana, que impacta a inflação americana”, disse.
Segundo Alberto Carbonar, sócio do núcleo de Relações Governamentais da Nelson Wilians Advogados, medidas adotadas pelo governo Trump criaram tanto desafios quanto oportunidades para as empresas brasileiras em termos de planejamento tributário.
Ele cita as tarifas sobre produtos brasileiros, como aço e alumínio, como um grande desafio, fazendo com que empresas brasileiras tivessem de revisar estratégias de exportação e procurar novos mercados.
Por outro lado, ele cita a guerra comercial entre EUA e China como uma abertura de possibilidades para exportações brasileiras:
“O Brasil aumentou suas exportações de soja para a China, consolidando sua posição como principal fornecedor de commodities para o gigante asiático. A demanda crescente da China por commodities, a capacidade produtiva do Brasil, a qualidade e confiabilidade dos produtos brasileiros, os acordos comerciais e diplomáticos, a competitividade econômica, os investimentos em infraestrutura e a diversificação de fornecedores são fatores que, combinados com as medidas protecionistas dos EUA, estimularão o Brasil a se tornar um dos principais exportadores de commodities para a China”, disse.
Ainda de acordo com ele, a saída dos EUA do acordo de tributações globais pode fazer com que o Brasil precise revisitar suas políticas tributárias internacionais, além de levar a uma maior competitividade na indústria americana, fazendo com que o Brasil busque novos investimentos estrangeiros.
A postura de Trump perante às decisões da OCDE podem também dificultar as negociações tributárias do Brasil, forçando o Brasil a adaptar suas políticas para alinhar-se às diretrizes internacionais e evitar sanções ou retaliações econômicas.
Penalizações aos EUA
Mesmo com a oposição dos EUA em relação a tributação mínima da OCDE, o Brasil e diversos outros países continuam a adotar tais medidas. Para Ana, essa medida leva a um cenário de possíveis penalizações às empresas americanas:
“O afastamento dos EUA da OCDE e de outros organismos multilaterais pode, no futuro, resultar em penalizações para suas empresas nos países onde operam, com o aumento da carga tributária“, afirmou.
