Por Redação
O Senado rejeitou reincluir as armas e munições no Imposto Seletivo. A oposição derrubou a incidência do novo tributo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e em plenário.
- CCJ – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu a votação em separado do trecho que incluía os itens no Imposto Seletivo. A tese dele venceu.
- Plenário – Aliados do governo Lula tentaram incluir armas novamente no tributo. Mas foram derrotados por não ter alcançado os 41 votos necessários para alterar a proposta. No final, foram 33 favoráveis a 32 contra a reinclusão.
O projeto de lei complementar (PLP) 68 de 2024 foi aprovado nesta quinta-feira (12) no Senado. O texto deve ser submetido na Câmara agora.
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Íntegras dos documentos
- Relatório PLP 68, de 2024 – 12.dez.2024 (476 páginas)
