Por Redação
O relatório da regulamentação da reforma tributária, elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), deixou de fora as sugestões para preservar o mercado de reciclagem de pneus, que oferece um serviço essencial ao meio ambiente.
Duas emendas do senador Efraim Filho (UNIÃO-PB) sugeriram medidas para conter impactos no segmento:
Crédito presumido – Concessão de crédito presumido de 100% de IBS e CBS em operações de reutilização de pneus usados,
integrando a economia circular e promovendo práticas sustentáveis no setor automotivo e de transporte.
Redução de 60% – Incluir operações com reforma de pneus utilizados no agronegócio, submetendo-as a uma redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, incentivando a sustentabilidade e o uso de insumos recicláveis no setor agropecuário.
As propostas têm o potencial de fortalecer a economia circular e a sustentabilidade, com um impacto mínimo de apenas 0,01 ponto percentual no IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O relator acatou 645 emendas, com impacto de 0,13 p.p, de um tributo que deve somar 27,98%. Ou seja, essa redução não comprometeria a arrecadação do governo, mas garantiria que o pneu reformado se tornasse uma opção economicamente viável para consumidores e empresa.
O setor é forte no Brasil. Só em 2022, a produção de pneus reformados superou 20 milhões de unidades.
Além disso, nos últimos 10 anos, o segmento economizou 5 bilhões de litros de petróleo e evitou a emissão de 26 milhões de toneladas de CO2, segundo da ABR (Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus).
Durante as rodadas de debates no Senado, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) fez uma defesa do segmento de economia circular e demonstrou preocupações: “A pergunta que se faz é: qual é o meio ambiente que nós queremos? Qual é o ambiente de negócios que nós queremos? E por que não foi pensado nada nessa linha? Nós estamos com sérios problemas: pneus importados de baixa qualidade entrando, subfaturados”.
A votação do relatório deve ser feita nesta quarta-feira, 10. Depois, o texto volta à Câmara.
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