Por Redação
A reforma tributária eliminará aproximadamente R$ 200 bilhões em benefícios fiscais concedidos pelo ICMS até 2033. A estimativa foi feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em entrevista à Folha de S.Paulo.
Com a extinção dos incentivos, Appy prevê que a alíquota do novo imposto sobre o consumo será reduzida. Ele afirmou que os benefícios, concedidos por estados para atrair investimentos, fomentaram a guerra fiscal nas últimas décadas.
A mudança pode levar empresas que migraram para estados menos desenvolvidos a retornarem às suas regiões de origem. Escritórios de advocacia especializados já recebem consultas de companhias interessadas em avaliar o impacto da nova legislação.
Extinção gradual e criação de fundos
Os incentivos fiscais começarão a ser reduzidos em 2029 e serão totalmente eliminados até 2033. Para minimizar os efeitos da mudança, a reforma tributária prevê o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que destinará R$ 160 bilhões para garantir o cumprimento dos incentivos já concedidos até 2032.
Além disso, a União criará o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com repasses anuais que chegarão a R$ 60 bilhões. Os recursos poderão ser usados para investimentos em infraestrutura, inovação e fomento à economia local.
Impacto para empresas e estados
O governo paulista espera ser um dos maiores beneficiados com o fim da guerra fiscal. Empresários já manifestaram interesse em retornar ao estado, atraídos por infraestrutura, mão de obra qualificada e maior mercado consumidor.
O secretário da Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, tem recebido consultas de empresários sobre um possível movimento de retorno, mas evitou comentar o tema oficialmente.
Apesar disso, Appy minimiza o impacto, afirmando que muitos incentivos foram concedidos a empresas que, mesmo sem os benefícios, permaneceriam onde estão.
