Por Redação
Em nota oficial publicada na quarta-feira (19), a Confederação Nacional dos Municípios reforçou a preocupação com o projeto de reforma do Imposto de Renda, afirmando que a medida traria uma perda estimada de R$ 11,8 bilhões para os municípios. A CNM argumentou que o cenário criado a partir da reforma é incerto, apresentando fortes distorções e ferindo o pacto federativo:
“Não se questiona o mérito da medida, mas sim a forma como o governo a executa. Infelizmente, a União tem uma longa tradição de fazer bondade com chapéu alheio”, afirmou Paulo Ziulkoski Presidente da CNM.
A CNM considera questionável a afirmação de que os municípios se beneficiarão do aumento da massa salarial recebida pelos trabalhadores e do consumo, mas reitera que é justo que parte do ganho da União com a reforma seja revertido para compensação de Estados e Municípios:
“Até é possível que haja esse efeito de ampliação da receita de impostos sobre o consumo, mas esse raciocínio também serve para União, e o governo federal, pelas estimativas da CNM, terá um ganho de arrecadação mesmo sem esse efeito indireto“, afirmou Paulo.
A CNM reforça que mesmo que o Imposto de Renda seja um tributo federal, 48% da sua arrecadação pertencem constitucionalmente a Estados e Municípios, além da parcela retida dos servidores, que são integralmente dos entes subnacionais e cuja compensação está completamente descoberta pelo projeto. Dos 7,5 milhões de servidores municipais, 3,4 milhões já são isentos pelas regras atuais, e outros 2 milhões terão isenção com a implementação da proposta do governo federal. A medida deve resultar em uma perda de arrecadação própria dos Municípios de quase R$ 5 bilhões apenas em 2026, afirma a CNM:
“Mesmo nas estimativas mais otimistas da compensação financeira anunciada pelo governo, os Municípios enfrentarão perdas em sua arrecadação própria que necessitarão de compensação. É importante lembrar ainda que os Municípios já enfrentam um quadro fiscal difícil. O ano de 2024 fechou com o maior déficit primário da história municipal“.
Apesar dos questionamentos, a CNM afirma que atuará fortemente junto ao Congresso Nacional para garantir que seja possível medir os efeitos das mudanças na divisão de recursos entre os governos e compensar qualquer perda para estados e municípios.
