Por Redação
A Receita Federal lançou, no dia 24 de fevereiro, o piloto do Programa Receita Sintonia. O programa visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas, através de concessão de benefícios a contribuintes com as mais altas notas de conformidade tributária.O programa abrange pessoas jurídicas que optam pela tributação do pelo lucro real, presumido ou arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas. Os benefícios incluem acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal (Receita de Consenso) para prevenção e solução de disputas tributárias.
Os benefícios incluem acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal (Receita de Consenso) para prevenção e solução de disputas tributárias. Outra vantagem é a prioridade na análise de pedidos de restituição e atendimento preferencial.
Confira a lista de benefícios garantidos para os contribuintes classificados como “A+”:
- Prioridade na prestação de serviços de atendimento pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
- Direito ao ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso;
- Prioridade na participação, mediante solicitação, em seminários, capacitações e fóruns consultivos promovidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
- Prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
