Por Redação
As principais entidades ligadas às administrações tributárias e diversos especialistas expressaram apoio à emenda ao PLP 68/2024, da reforma tributária, que cria a Escola Nacional de Administração Fazendária. A emenda foi concebida pela Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) e apresentada ao texto pelo Senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Entre as entidades que apoiam a emenda estão a Receita Federal, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a Confederação Nacional do Municípios (CNM), e Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT), o Centro de Cidadania Fiscal e o Grupo de Estudos e Pesquisas Sócio-fiscais.
Já entre os especialistas que apoiam a medida estão Jorge Rachid, Auditor Fiscal e exsecretário da Receita Federal do Brasil; Maria de Fátima Cartaxo, Auditora Fiscal aposentada, ex-diretora da ESAF; José Barroso Tostes Neto, Consultor do BID e ex-Secretário da Receita Federal do Brasil; Marcio Ferreira Verdi, Secretário Executivo do CIAT; Nelson Machado, diretor do CCiF, ex-ministro da Previdência Social; Luiz Roberto Peroba Barbosa, Sócio Tributário de Pinheiro Neto Advogados; Breno Vasconcellos, Advogado Tributarista, Professor de Direito Tributário, Pesquisador do NEF/FGV-SP; Melina Rocha, Consultora internacional e especialista em IVA; e Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP.
A Escola será inspirada em iniciativas bem-sucedidas, como a antiga ESAF e as escolas fazendárias estaduais. O presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Spada, destaca que a Escola será um marco na construção de um sistema fiscal mais justo, sustentável e integrado.
“A Escola será um instrumento fundamental para qualificar e catalisar a implementação da reforma tributária. Com a capacitação dos operadores do Sistema Tributário, a transição será mais rápida e segura, preparando o país para os desafios da tributação do futuro”, afirmou.
Pela proposta, a escola será criada conjuntamente entre estados e municípios, reunidos no Conselho Gestor do IBS, e pelo governo federal. Até 2019 o país contava com a Escola de Administração Fazendária, extinta pelo governo de Jair Bolsonaro. O prédio onde funcionava a ESAF foi destinado à Escola Superior de Guerra e parte de suas atribuições foi passada à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
