A Receita Federal disponibilizará em breve um canal para ouvir as dúvidas das empresas sobre a aplicação, na prática, das novas regras tributárias sobre o consumo –aprovadas pelo Congresso.
O secretário extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que o governo tem que ouvir o setor privado para conseguir avançar nas mudanças. O executivo falou sobre o tema durante evento promovido pela CNN Money, em Brasília, nesta quarta-feira, 23.
Leia alguns comentários do secretário:
- Reforma do consumo – “A regulamentação não é só responsabilidade da minha. É responsabilidade da Receita Federal e do Comitê Gestor –neste momento, pré-Comitê”;
- Bitributação e reforma da renda – “Uma coisa é a tributação da renda na empresa, do lucro na empresa, e outra coisa é a tributação da renda distribuída para o acionista, para o sócio da empresa, que é o que trata esse novo projeto. Então, não existe essa dupla tributação”‘
- Incentivos fiscais – “Falar em reduzir gastos tributários é fácil, mas fazer é difícil. Já teve uma emenda constitucional falando que os gastos tributários seriam limitados a 2% do PIB, o governo precisaria mandar um projeto, já excluir alguns gastos tributários, dizendo quais não seriam considerados. E aí, quando mandaram o projeto, não aprovaram nada”.
