Por Redação
Os produtores de cachaça buscarão uma mudança nas regras do Imposto Seletivo para bebidas alcoólicas. Na avaliação dele, o Senado Federal não ouviu o apelo de produtores.
Para o segmento, a decisão coloca em “risco de colapso toda a cadeia produtiva”.São mais de 1.000 produtores que usam a cana-de-açúcar para produzir a bedida.
O apelo do setor pela igualdade tributária era para que o Senado Federal alterasse o texto de regulamentação da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados, o que resultaria no retorno ao texto original encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
Isso significava a exclusão do parágrafo 4º, do art. 421 (antigo 419), Projeto de Lei Complementar 68/2024, que prevê que as alíquotas ad valorem, parte do sistema híbrido de tributação do imposto seletivo, pudessem ser específicas por categoria e progressivas por teor alcoólico.
Para Carlos Lima, presidente do IBRAC (Instituto Brasileiro da Cachaça), uma diferenciação de produtos com base no teor alcoólico, na aplicação da alíquota ad valorem,beneficia a cerveja, que representa 90% do consumo de bebidas alcoólicas do Brasil, “distorcendo desta forma o principal objetivo do imposto seletivo de se coibir o consumo nocivo de álcool”.
Segundo o IBRAC, o texto aprovado prejudica diretamente a Cachaça e os demais destilados, que representam menos de 10% do mercado de bebidas alcoólicas.
Por outro lado, os segmentos que produzem bebidas com menor teor alcoólico preferem manter o texto que está aprovado: fazer com que produtos com menor quantidade de álcool por volume paguem menos tributos. Ou seja, uma tributação progressiva por teor alcoólico, prática adotada na União Europeia e recomendada por instituições como OMS, FMI e OCDE.
