Por Redação
Na última quinta-feira (12/12), a Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais) reuniu especialistas para debater os “Sistemas Tecnológicos na Reforma Tributária: Perspectivas e Oportunidades”. A reunião contou com a participação de Marcos Flores, chefe da Operação de Sistemas da Reforma Tributária na Receita Federal, Fernando Mombelli, subsecretário de Tributação e Contencioso na Receita Federal e Robson Lima, gestor de Projetos do Serpro.
Promulgada no final do ano passado e com sua regulamentação em andamento na Câmara e no Senado, a reforma visa simplificar o sistema tributário, substituindo vários impostos federais, estaduais e municipais por dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O governo federal aposta na redução da complexidade do sistema, aumento na transparência e melhoria do ambiente de negócios do país, especialmente usando tecnologia.
O Serpro desenvolve a Plataforma da Reforma Brasileira de Consumo, com objetivo de processar o IBS e o CBS para os governos federal, estaduais e municipais de forma totalmente integrada para cálculo, arrecadação e toda a governança de controle tributário num único ambiente tecnológico, destacou Robson Dias Lima. A plataforma tem capacidade de processamento estimada de 150 bilhões de transações ao ano.
Neste momento, a estatal de tecnologia está na 4º entrega integrada do projeto, desenvolvendo a apuração assistida. Em março do ano que vem está prevista a entrada do contribuinte e em janeiro de 2026, a abertura da produção.
Desafios
Dentre os desafios mencionados na reunião está o fato de que, definido que CBS e IBS serão apurações distintas, será necessário projetar e construir soluções que garantam uniformidade no tratamento tributário das operações de consumo. Outro desafio apontado pelos representantes do governo é que no Portal da Reforma Tributária haja um ponto único de contato do contribuinte/ consumidor final e a CBS/ IBS e controle de acesso via Gov.br de acordo com os perfis: contribuinte, comitê gestor e administrações tributárias.
A expectativa é que a complexidade de apuração do crédito e do débito sejam reduzidas com o alinhamento da apuração com o pagamento e que se reduza o litígio, uma vez que a procrastinação não dará crédito para a etapa seguinte. Outras vantagens do condicionamento do crédito ao pagamento enumeradas na reunião foram: a redução das autuações, a redução da concorrência desleal (com o fim das “notas frias”), a redução do gap tributário (diferença entre o quanto deveria ser recolhido se todos cumprissem a norma e o que é efetivamente recolhido) e a redução da alíquota total (consequência da redução do gap tributário).
O Brasil já possui um sistema robusto de notas fiscais eletrônicas, de mercadoria, de conhecimento de transporte, de serviço, entre outros. No entanto, em razão da autonomia federativa, não há como obrigar a que todos os Municípios utilizem o ambiente que a RFB disponibilizou,.
Portal do contribuinte
No Portal do Contribuinte será possível ver a apuração dos créditos da CBS e identificar as situações possíveis de crédito por nota fiscal. Na hora de emitir a nota, será disponibilizada uma calculadora para apurar, conforme a interpretação do Fisco, quanto é o tributo devido. Se o contribuinte optar por usar a própria calculadora, o sistema da RFB alertará sobre eventual discrepância.
