Por Liêda Amaral
A aprovação da Reforma Tributária no Brasil por meio da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, inaugurou um ciclo de transformações profundas no sistema fiscal nacional.
Com a previsão de início de testes dos novos tributos já para 2026, o ano de 2025 se coloca como essencial para a preparação das empresas frente a um contexto que deve trazer impactos diretos para suas operações fiscais – e isso tanto do ponto de vista de rotinas, sistemas e de potenciais custos que exigem o desenho de estratégias e planejamento para a competitividade das organizações do país não seja comprometida.
O cenário, em outras palavras, é desafiador, e a inércia pode se transmutar em impactos financeiros consideráveis, sobretudo para determinados setores econômicos que podem ver um aumento expressivo em suas alíquotas pós-reforma.
No setor de construção, por exemplo, as simulações indicam que a substituição do atual regime cumulativo por um modelo não cumulativo pode elevar a carga tributária na casa de 12%, ao passo que no varejo, a alta deve superar 18%, enquanto um dos mais impactados deve ser o segmento de serviços, com possibilidade de aumento em torno de 80%.
Tal ambiente tende a pressionar margens de lucro das empresas, sobretudo em negócios com menor capacidade de repasse ao consumidor final.
Ato contínuo, a introdução do IBS e da CBS promete alterar substancialmente o cálculo e a arrecadação tributária, modificando, por exemplo, a dinâmica do fluxo de caixa dos negócios em atividade no país.
Para as micro e pequenas empresas, a principal preocupação recai sobre possíveis alterações no Simples Nacional. Apesar de o regime simplificado não ser substituído, há um consenso no mercado de que as mudanças podem levar a uma menor atratividade do modelo, criando um ambiente de possível concorrência desproporcional frente a empresas enquadradas no novo sistema tributário.
O que esperar de 2025 no âmbito da Reforma?
Um dos grandes temas a serem discutidos no próximo ano é a criação do Comitê Gestor do IBS, uma instância prevista para regular e acompanhar a implementação do novo imposto.
Essa governança será essencial para resolver disputas entre os entes federativos, assegurar a harmonização fiscal e mitigar possíveis conflitos de competência, mas envolve também debates acalorados sobre a representatividade de municípios menores e até um eventual corte do Pacto Federativo.
Ainda nesse contexto desafiador, a regulamentação das leis complementares, necessárias para operacionalizar a Reforma, exigirá atenção redobrada do mercado, visto que muitos detalhes técnicos permanecem indefinidos.
Diante de tantas discussões e mudanças que já se aproximam, 2025 será o ano em que os negócios precisarão ajustar suas operações para navegar entre dois sistemas tributários paralelos: o antigo, que conviverá até 2033 com o novo modelo recém-regulamentado pelo Senado e que, conforme supracitado, inicia seu período de testes em 2026.
Essa transição demandará um mapeamento detalhado dos impactos tributários, identificando custos adicionais, oportunidades de créditos fiscais e eventuais necessidades de reestruturação.
Outras mudanças previstas para 2025
Além dos impactos diretos da Reforma Tributária, outros movimentos no cenário fiscal brasileiro vêm preocupando empresas e consumidores, como o aumento das alíquotas do ICMS em diversos estados. A medida, embora se ancore na necessidade de equilíbrio das contas públicas, gera uma pressão inflacionária significativa, impactando bens essenciais e serviços amplamente utilizados, dentro de um ambiente fiscal já excessivamente tributado como o nacional.
O debate em torno da revisão das regras do Imposto de Renda (IR) também é complexo: ainda que seu pano de fundo seja a busca por maior justiça tributária, é fundamental que esse movimento seja feito com equilíbrio, de modo a não impulsionar o risco de fuga de capitais e desestímulo a investimentos.
Além disso, o aumento na tributação de importados, com taxações que podem ultrapassar 100%, eleva o custo de insumos e produtos essenciais para a indústria nacional, minando a competitividade e a capacidade de inovação do setor produtivo em um mercado globalizado.
Essas mudanças, somadas à complexidade de um sistema em transição, reforçam a necessidade de uma análise crítica sobre as estratégias fiscais adotadas e seus reais impactos para o desenvolvimento econômico sustentável do país.
Nesse contexto mais que desafiador, o suporte especializado ganha protagonismo. O mapeamento de cenários fiscais e a simulação de impactos específicos para cada setor, empresa ou modelo de negócio são ferramentas indispensáveis para uma preparação estratégica. Equipes com expertise em legislação tributária podem antecipar os riscos e orientar ajustes operacionais que garantam não apenas a sobrevivência, mas também a competitividade em um ambiente de mudanças constantes.
Outro ponto crucial é a formação de lideranças tributárias. O cenário pós-Reforma exige gestores capacitados para interpretar e aplicar normas em constante evolução, dialogar com stakeholders e identificar oportunidades de redução de custos fiscais alinhadas às novas normas do país.
Com esse esforço, ainda que o contexto futuro seja complexo, uma janela de oportunidades pode se abrir para empresas que atuam de modo proativo, buscando caminhos para crescer em um ambiente de transformações tributárias disruptivas.
Liêda Amaral é sócia da BSSP Consulting e ex-secretária da Receita Federal
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