Por Karen Miura
O futuro das notas fiscais e da contabilidade nas empresas passará por uma revolução no uso da tecnologia em blockchain e da moeda digital brasileira, o Drex.
Nos últimos anos, a evolução tecnológica tem impulsionado transformações profundas em diversos setores da economia, e a área tributária não é exceção. A introdução do blockchain como tecnologia subjacente às transações comerciais e a possível adoção da moeda digital Drex (Central Bank Digital Currency – CBDC) pelo Banco Central abrem novas fronteiras para a contabilidade empresarial e a gestão de tributos no país.
O blockchain, um sistema de registro distribuído e imutável, tem o potencial de transformar radicalmente a emissão e o controle de notas fiscais no Brasil. No modelo atual, as notas fiscais eletrônicas (NF-e) são centralizadas em servidores governamentais, o que, apesar de ser um avanço significativo em relação ao modelo de papel, ainda apresenta vulnerabilidades e dificuldades de rastreamento completo. Segundo Melanie Swan, o blockchain oferece um sistema descentralizado que elimina a necessidade de intermediários, automatizando processos como a validação de transações e a geração de relatórios fiscais.
Ao migrar para um sistema de notas fiscais baseado em blockchain, cada transação comercial poderia ser registrada em uma cadeia de blocos distribuída entre os participantes da rede. Isso garantiria a imutabilidade e a transparência das informações, permitindo que todas as partes envolvidas – governo, empresas e consumidores – tenham acesso a um histórico confiável e auditável das transações.
Essa inovação não só facilitaria o combate à fraude fiscal, como também reduziria os custos operacionais relacionados ao compliance tributário. A tecnologia blockchain proporciona uma camada adicional de segurança ao criar um registro imutável que é acessível em tempo real, facilitando auditorias e garantindo a integridade dos dados.
Contabilidade em blockchain: um novo paradigma
A contabilidade tradicional, baseada em sistemas centralizados e registros em múltiplos livros contábeis, enfrenta desafios em termos de precisão e transparência. A adoção do blockchain poderia transformar completamente esse cenário, permitindo que todas as transações financeiras de uma empresa sejam registradas em uma cadeia de blocos. David Yermack destaca que a “contabilidade tripla”, conceito introduzido com o blockchain, adiciona uma camada adicional de segurança e verificabilidade aos registros contábeis, onde cada transação seria verificada por um consenso da rede blockchain.
Essa transformação não apenas aumenta a confiança nos dados financeiros, mas também permite uma auditoria mais eficiente, já que os auditores poderiam verificar transações em tempo real, reduzindo a possibilidade de erros ou fraudes. Além disso, o blockchain poderia simplificar processos contábeis, eliminando a redundância de registros e criando um livro-razão único e compartilhado.
A moeda digital Drex e a tributação via split payment
Com o desenvolvimento do Drex, a moeda digital do Banco Central do Brasil, surge a possibilidade de que, no futuro, o governo adote essa CBDC como a moeda oficial para o pagamento de tributos. De acordo com o Banco de Compensações Internacionais, as CBDCs oferecem maior segurança, rastreabilidade e eficiência em comparação com as moedas físicas ou mesmo com as transferências eletrônicas tradicionais.
Uma das inovações mais significativas que essa tecnologia pode trazer é a introdução do método de pagamento chamado “split payment” (pagamento dividido). Esse método consiste em dividir automaticamente o valor de uma transação entre as partes envolvidas e os tributos devidos ao governo, no momento em que a transação ocorre. Com o Drex, seria possível programar pagamentos automáticos de impostos, onde uma fração do valor de cada transação comercial seria imediatamente direcionada ao Tesouro Nacional.
Essa inovação poderia reduzir a evasão fiscal e simplificar enormemente o processo de pagamento de impostos, eliminando a necessidade de cálculos complexos e de depósitos mensais ou trimestrais. O sistema de split payment, aliado à transparência e segurança do blockchain, criaria um ambiente tributário mais robusto e confiável.
Sistema mais eficiente
A convergência das tecnologias de blockchain e a moeda digital Drex tem o potencial de revolucionar a maneira como as empresas brasileiras emitem notas fiscais, realizam sua contabilidade e pagam seus tributos. O futuro aponta para um sistema mais eficiente, transparente e seguro, onde as obrigações fiscais são cumpridas em tempo real, e as informações contábeis são imutáveis e auditáveis instantaneamente. A adoção dessas tecnologias trará desafios, mas as oportunidades de melhoria na governança corporativa e na administração tributária são imensas, prometendo um futuro mais integrado e eficiente para o sistema fiscal brasileiro.
Esse artigo foi publicado com exclusividade na Revista da Reforma Tributária. Acesse a edição completa aqui (é gratuito).
Karen Miura atua como CFO (Chief Future and Financial Officer), CVO (Chief Visionary Officer) e Conselheira Consultiva de Startups para Futuro e Inovação. Lidera o Squad da reforma tributária da W-CFO.
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