Por Redação
A senadora Margareth Buzetti (PSD – MT) destacou que o principal problema da reforma tributária é que o texto do projeto não foi elaborado levando em consideração as especificidades de todos os setores da economia. Ela enfatizou que o setor de serviços será o mais impactado pelas mudanças propostas.
A senadora explicou que diversos pontos inseridos pelo Senado no texto da reforma acabaram sendo retirados posteriormente pela Câmara dos Deputados. Segundo ela, esse foi um dos motivos para não ter registrado voto no projeto.
“Para mim essa reforma não presta. Eu não concordei com várias coisas do PLP. A gente discutiu muito sobre ele. Ele impactou vários setores. Então, foi um voto de protesto mesmo: dizer não, não quero isso para mim, não concordo com isso”, explicou.
Simples Nacional
Margareth afirmou que a questão do regime do Simples Nacional para as empresas ficou de canto no projeto da reforma:
“O Simples vai desaparecer. A intenção deles é acabar com o Simples. Isso é muito triste porque é o maior empregador. Então, assim, a gente pode assumir que o Simples, que por ser Simples, está fora”, explicou.
A senadora explicou que a reforma tributária está voltada principalmente para as grandes empresas, deixando de lado os pequenos e médios empresários. Para ela, isso se dá por que as grandes empresas geram empregos e a renda para a maioria da população:
“Só que aí também a gente não tem uma reforma tributária democrática se a gente não vê todas”, completou.
Mudanças
Apesar da descrença no sucesso da reforma, Margareth afirmou que deseja estar errada sobre esse pensamento. A esperança da senadora é que a Emenda 132 seja derrubada e substituída por uma nova proposta, mais ampla e que contemple melhor os diferentes setores da economia:
“A gente sabe que o nosso sistema tributário é um manicômio. Nós vamos ter o manicômio 1, 2, 3, 4 para muitos setores”, disse.
Em entrevista ao podcast Tax Capital, o novo projeto do Portal da Reforma Tributária, a senadora discutiu os principais pontos da reforma tributária, juntamente a Douglas Rodrigues, editor-chefe do Portal e anfitrião do programa; Lucas Ribeiro, CEO da ROIT; Kaliane Abreu, presidente da Women Leaders in Fintechs; e Rafael Turk, CEO da Woovi.
Além do vídeo no YouTube, a íntegra do programa está no Spotify e na Apple PodCasts.
Margareth afirmou que o projeto da reforma foi escrito de maneira democrática, contando com representantes de vários segmentos da sociedade. Neste sentido, Douglas Rodrigues afirmou que a reforma ocorreu porque houve um alinhamento entre o governo, o Judiciário, Câmara, Senado, deputados, parte do empresariado sendo a favor:
“Houve uma conversão para que, no mesmo mês, no mesmo dia, na mesma data, houve aquele alinhamento, aquela maioria para o PEC passar e dar esse estalo. Para isso acontecer de novo, eu diria que décadas”, completou.
A senadora respondeu dizendo que, quando a sociedade começar a sentir os impactos da reforma, é possível que uma nova proposta seja elaborada com mais agilidade e avance mais rapidamente.
Ainda assim, a senadora ressaltou que diversos tópicos foram levados à construção da PEC 45, incluindo sugestões apresentadas por Lucas Ribeiro. Algumas dessas propostas foram incorporadas ao texto, enquanto outras acabaram ficando de fora.
A senadora afirmou que existe uma possibilidade, com articulação política, de fazer correções no texto da reforma, porém, o que ficou fora, não poderá ser adicionado:
“O que ficou fora da PEC não tem como corrigir, só com outra PEC. Tem espaço político para isso? Eu fiz essa condição com Otto Alencar (PSD – BA) e Omar Aziz (PSD – SP), que eu só votaria alguns projetos se eles votassem mudando algumas coisas, fazendo uma PEC”, explicou.
A senadora também defendeu que o ideal seria a criação de um imposto específico para cada esfera de governo — Federal, Estadual e Municipal — em vez de concentrar a arrecadação totalmente na União.
Economia circular
Por atuar como empresária no setor de economia circular (reforma de pneus), a senadora demonstrou preocupação com os possíveis impactos da reforma tributária na área. Rafael Turk questionou se, com as mudanças da reforma, não seria mais barato enviar um pneu para outro país, realizar a reforma lá e trazê-lo de volta ao Brasil, em vez de realizar todo o processo aqui.
Ela respondeu que sim, além de afirmar que isso é um descaso com o mercado interno brasileiro:
“Como você não protege o seu mercado? Isso é um liberalismo selvagem, é uma coisa doida. Eu não posso aceitar um pneu de baixa qualidade, subfaturado, sem INMETRO, que entra por outro país. Que coloque em risco a vida e a soberania, segurança, a saúde das pessoas e o meio ambiente do país. Emprego local”, completou.
Ainda nesse contexto, Lucas Ribeiro comentou que a reforma tributária para o setor do meio ambiente é um grande risco. Ele afirmou que, durante as discussões da PEC 45, a economia circular foi considerada como um regime específico, com a possibilidade de redução de alíquotas. Segundo ele, essa medida se daria porque o setor ainda é pouco incentivado na sociedade e apresenta uma estrutura de créditos deficitária.
Imposto de Renda
O governo apresentou no último mês o projeto da reforma do Imposto de Renda. A proposta ainda não tem relator e deve ser discutida para que, se aprovada, seja implementada a partir de 2026. Ao ser questionada por Douglas sobre o projeto, a senadora afirmou que concorda até a parte da isenção aos que recebem até R$ 5 mil mensais, mas discorda da taxação dos super-ricos:
“Olha, até os 5 mil reais de imposto de renda, eu considero perfeito, já devia ter feito, nem era nesse governo, ano passado já. Mas eu não voto um aumento de imposto para nada. Corta o gasto. Eu posso enumerar vários Ministérios aí que, se não existissem, estava ótimo”, disse.
Debate de gênero
Kaliane Abreu destacou que 97% dos CNPJs no Brasil pertencem ao Simples Nacional e, desse total, 57% são registrados por mulheres empreendedoras. Diante desse cenário, ela questionou se houve alguma consideração sobre a perspectiva de gênero durante as discussões do projeto.
A senadora afirmou que houve uma tentativa de criar uma cesta básica voltada às necessidades das mulheres, incluindo produtos como absorventes, DIU, anticoncepcionais e medicamentos específicos, com isenção ou alíquota reduzida. No entanto, a proposta não avançou nas discussões.
RT PRO
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