Por Enzo Bernardes
O presidente da Argentina, Javier Milei, disse que sua equipe está próxima de formalizar uma reforma fiscal estrutural que muda o sistema tributário do país. A reforma reduzirá os impostos nacionais em 90%, e de acordo com Milei, resultará em mais investimentos.
O atual sistema tributário
O atual sistema tributário argentino possui algumas semelhanças ao brasileiro, agrupando arrecadações nas esferas federais, estaduais (ou provinciais) e municipais. A administração federal é responsável pelos impostos nacionais, enquanto os governos provinciais e municipais administram seus próprios impostos locais.
Assim como o Brasil, a Argentina possui Imposto de Renda (IR) e um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O sistema possui ao todo 155 impostos entre os níveis de governo, onde apenas 10 deles concentram 92% da arrecadação total do país. São esses que Milei quer manter.
Destes impostos, 8 são nacionais: IVA, contribuições e contribuições para a segurança social, imposto sobre o rendimento, créditos e débitos bancários, direitos de exportação, imposto PAIS (que desaparecerá este mês), direitos de importação e impostos internos. Entretanto, um é provincial (Rendimento Bruto) e outro municipal (Taxa de Segurança e Higiene).
A taxa padrão do IVA na Argentina está estabelecida em uma alíquota de 21%, com exceção de algumas categorias de serviços e produtos que podem chegar a taxas especiais de 27% e 10,5%. A carga tributária em relação ao PIB chega a porcentagem de 37,3%, sendo a maior da América Latina.
Já o Brasil possui a segunda maior carga tributária da América Latina, chegando a 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A alíquota do IVA no Brasil deve seguir uma taxa padrão de 28%.
O que projeta o governo Milei
Descentralizar gestões, alterar nomes, fluxos e processos são objetivos do governo Milei para a reforma tributária. O projeto visa a simplificação da estrutura tributária:
“Na medida em que essa reforma avance, poderemos implementar uma reforma previdenciária. Além disso, eliminaremos cerca de 90% dos impostos, chegando a um sistema com no máximo seis impostos. Fizemos 800 reformas estruturais. Todos os dias eliminamos regulações”, disse Javier Milei à Forbes.
O novo sistema passará a ser descentralizado, e a equipe econômica do presidente projeta uma total autonomia para as províncias, sobre a gestão de suas arrecadações, reduzindo, portanto, a dependência destas províncias dos recursos federais a quase zero.
A reforma visa também a inversão de serviços entre Governo Federal e Províncias. Agora será papel das províncias arrecadar e repassar impostos ao Federal, diferente de como acontecia antes. Para João Casalatina, sócio Líder de Comércio Exterior da Simões Pires Advogados, esse movimento visa desinflar a máquina federal, o que pode se tornar mais eficiente.
De acordo com João, a simplificação do sistema tributário visa também uma abertura de mercado, tratando-se de um governo liberal:
“Abrindo o mercado, permite-se mais exportações. E por isso é justo que cada estado possa fazer a sua própria gestão dos seus próprios benefícios e aquilo que vai fazer para poder atrair as suas indústrias”, disse.
Outro ponto importante na reforma, é a taxação para todos os bens e serviços exportados da Argentina para outros países. Isso se difere dos sistemas de Brasil, Paraguai e Uruguai, que taxam exportações apenas em casos extremos, onde há necessidade de retenção da produção nacional. Países que costumam taxar exportações, o fazem visando regular o mercado interno, garantindo prioridade ao consumo interno de suas commodities e recursos naturais.
Movimento político
Para João Casalatina, o presidente Milei não tem a necessidade de mudar o sistema tributário. De acordo com ele, o que Milei está fazendo é um movimento político antes de qualquer coisa.
Ele completa dizendo que o que o governo está fazendo é uma grande jogada de marketing, já que a redução de 90% dos impostos se refere a quantidade total deles, e não propriamente de alíquotas:
“É mais uma pulverização da sistemática de recolhimento de impostos que não necessariamente reflete a redução de 90% que vem sendo aplicada pelo marketing do governo”, disse.
Porque isso interessa ao Brasil
A Argentina é a segunda maior economia do Mercosul, possuindo vários acordos relevantes juntamente ao Brasil, o que faz com que políticas econômicas impostas no país afetem diretamente o Brasil em suas decisões. Além disso, as implementações econômicas da Argentina afetam todo um bloco econômico estabelecido entre países da América do Sul.
A política internacional desreguladora coloca a Argentina em uma situação negativa em relação a negociações com os demais países, outro ponto que afeta o bloco econômico da América do Sul, que se encontra em um momento de instabilidade e insegurança tributária e jurídica.
