Por Douglas Rodrigues, de Brasília
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende taxar os super ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano. A meta é usar o dinheiro para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais.
O presidente apresentou os detalhes de sua reforma sobre a renda nesta terça-feira, 18, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. “Estamos falando de 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por ano que vão contribuir”, disse Lula.
Irão pagar o tributo:
- Quem tem rendimento superior a R$ 600 mil por ano, com alíquota efetiva média de 2,54%.
Abaixo, veja uma simulação e a tributação mínima de cada caixa de renda, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, quem já paga IR acima dos limites mínimos, não vai precisar pagar o tributo extra. Só quem paga abaixo desses limites vão ter que pagar o excedente.
A projeção do governo é de arrecadar R$ 25 bilhões em 2026 com o imposto sobre os mais risco e mais R$ 8,9 bilhões com o imposto de 10% na remessa de dividendos ao exterior.
Abaixo, assista o detalhamento das regras:
As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. A equipe econômica quer que o texto seja votado logo para ter validade a partir de 2026.
“A ideia é reverter a péssima distribuição de renda do Brasil”, disse o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
“Esse é um projeto neutro. Não vai aumentar 1 centavo na carga tributária da União”, disse Lula.
Outra ideia do governo é taxar dividendos, o que elevaria o volume de arrecadação, mas não foi apresentada. O governo anterior de Jair Bolsonaro (PL) tentou taxar dividendos. O texto foi aprovado na Câmara, mas ficou travado no Senado.
10 milhões de beneficiados
Cerca de 10 milhões de contribuintes podem deixar de pagar Imposto de Renda se a nova faixa de isenção for aprovada.
Em 2025, a Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024.
Para quem ganha de R$ 5 mil até 7 mil, haverá isenção parcial.
Conta ficou para os municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou possíveis cenários e o impacto da nova isenção. Com base nos dados preliminares, o impacto da ampliação da faixa de isenção até R$ 5 mil representa queda de R$ 11,8 bilhões de recursos anuais para os governos municipais sem que a União sinalize, até o momento, qualquer compensação tributária pela medida.
As simulações apontam uma redução de 15% na arrecadação própria do imposto, o que equivale a R$ 4,9 bilhões ao ano. Além disso, a estimativa considera queda de 3% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representando uma redução de R$ 6,9 bilhões ao ano nos cofres locais.
“Isso gera uma apreensão para as gestões municipais, uma vez que o governo se antecipou em anunciar a boa notícia, mas não esclareceu se está avaliando como compensar as perdas que vai causar para os demais Entes”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Reforma do consumo
O presidente Lula assinou em janeiro o texto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Leia mais aqui.
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