Por Redação
A Receita Federal lançou uma cartilha com orientações para Conformidade Tributária dos Órgãos do Poder Público, destinado aos prefeitos e prefeitas dos municípios. O objetivo da cartilha é alcançar um sistema tributário mais transparente e colaborativo, aprimorando a cobrança e arrecadação dos créditos tributários por meio de esclarecimentos das normas e
procedimentos fiscais.
Para a Receita Federal, a conformidade tributária é um aspecto fundamental para o bom funcionamento do sistema fiscal de um país:
“Ela envolve um conjunto de ações voltadas para orientar, facilitar e prestar assistência aos contribuintes, com o objetivo de garantir que todos suas obrigações tributárias de maneira correta e eficiente”.
Confira os 5 objetivos específicos de conformidade tributária, segundo a cartilha:
- Ampliar o dialógo;
- Estimular a autorregularização;
- Aumentar a arrecadação;
- Diminuir os litígios;
- Aprimorar a cobrança.
Confira a cartilha na íntegra.
