Por Redação
O Ministério da Fazenda afirmou, em nota oficial, que sempre defendeu que os fundos de investimentos em títulos e valores do setor imobiliário fiquem isentos às cobranças do IBS e CBS. A decisão de vetar a isenção ao setor foi tomada pelo executivo na última semana.
O Ministério interpreta que, por mais que o trecho seja vetado, não é possível que o fundo de investimentos seja tributado, diferente do que pensam alguns analistas. O Ministério da Fazenda concluiu afirmando que, se necessário, farão ajustes ao texto para deixar claro que não haverá incidência de tributos ao setor.
Autoridades se posicionaram
Devido a grande repercussão sobre o assunto, autoridades e frentes parlamentares se posicionaram contra o veto a isenção dos fundos de investimento.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) publicou nota oficial se posicionando contra o veto do Executivo à isenção aos fundos de investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) e aos Imobiliários (FII’s). Para a FPE, a taxação dos setores com o IVA representa um retrocesso ao país em termos de competitividade, segurança jurídica e de custos ao setor produtivo:
“Garantir a preservação destes fundos é, portanto, primordial para a sustentabilidade da economia brasileira, que já enfrenta desafios significativos em termos de credibilidade” (confira a matéria na íntegra).
A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e a CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) também divulgaram uma nota conjunta se posicionando contra o veto de Lula (confira a matéria na íntegra).
Os argumentos da entidade consistem em afirmar que os fundos não caracterizam fornecimento de serviços, por isso não se enquadram como pagantes dos tributos IBS e CBS.
