Por Redação
O relatório do projeto que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta semana no Senado, incluiu fraldas infantis ou geriátricas entre os itens de higiene pessoal para pessoas de baixa renda, que terão uma alíquota reduzida em 60% no IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] e no CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços].
O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), justificou que a inclusão das fraldas no regime tributário com alíquota reduzida é uma questão de justiça social.
“Nossas crianças, nossas parturientes, nossos idosos, nossos doentes crônicos, 75% da nossa população que necessita dessas fraldas são provenientes do CadÚnico”, explicou Braga. O CadÚnico é o cadastro do governo federal que reúne os beneficiários de programas sociais da União, formado por pessoas de baixa renda.
Além das fraldas, incluídas no texto pelo relator no Senado, o projeto de lei que regulamenta reforma tributária aprovado na Câmara já previa a alíquota reduzida em 60% para alguns materiais de limpeza e higiênicos majoritariamente consumidos pela população de baixa renda.
São eles: sabões de toucador; escovas de dente; papel higiênico; água sanitária; sabões em barra; e dentifrícios, que são produtos para higiene bucal, como pasta de dente.
O projeto de lei complementar (PLP) 68 de 2024 foi aprovado nesta quinta-feira (12) no Senado. O texto deve ser submetido na Câmara agora.
Entenda tudo:
- Na reta final, relator insere previsão de substituição tributária na reforma
- Exclusivo: Relator acata mais sugestões do PL e do Republicanos
- Saneamento consegue ser equiparado à saúde e ficar na alíquota reduzida de 60%
- Reforma muda receita bruta de motoristas de aplicativo
- Proposta de reforma tributária cria faixa de isenção para aluguéis
- A meta de zerar alíquota para medicamentos oncológicos
Íntegras dos documentos
- Relatório PLP 68, de 2024 – 12.dez.2024 (476 páginas)
Com informações da Agência Brasil
