Por Redação
O presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Alexandre Amorim, disse que a estatal está trabalhando em um modelo tecnológico elástico e ágil para atender a implementação da reforma tributaria sobre o consumo, que implicará na criação de 2 novos tributos, a CBS e o IBS já a partir de 2026, ou seja, daqui a 8 meses.
O executivo disse que a arquitetura da plataforma tecnológica irá responder com rapidez às alterações normativas, incorporando mudanças quase em tempo real –ainda mais porque nem toda legislação da reforma foi aprovada pelo Congresso.
Em entrevista ao podcast Tax Capital, o novo projeto do Portal da Reforma Tributária, Amorim relatou que a flexibilidade é fundamental para dar segurança jurídica aos contribuintes e estabilidade operacional aos entes da federação.
Gravado diretamente de Brasília, o programa contou com a participação de Robson Lima, Gestor Nacional da Reforma Tributária do Consumo, e Lucas Ribeiro, CEO da ROIT.
A conversa foi mediada por Douglas Rodrigues, editor-chefe do Portal e anfitrião do programa; Kaliane Abreu, presidente da Women Leaders in Fintechs; e Rafael Turk, CEO da Woovi –estes últimos do podcast Split Payment Talks. A íntegra está no Spotify e na Apple PodCasts.
Durante a conversa, os participantes debateram os principais aspectos da reforma tecnológica para a implementação das novas regras da reforma tributária, além do papel do Serpro como desenvolvedor dessas tecnologias. Alexandre afirmou que a instituição possui uma equipe de 150 desenvolvedores, comandados por Robson, responsável pela construção e desenvolvimento da plataforma tecnológica:
Amorim destacou ainda que o papel do Serpro é “traduzir todos os conceitos e regramentos da reforma para um modelo de plataforma muito mais acessível ao contribuinte e ao cidadão”.
“Traduzindo todos os conceitos, todo o regramento da reforma para um modelo de plataforma muito mais acessível ao contribuinte, ao cidadão. Esse é o nosso papel, o papel de desenvolver uma tecnologia segura, robusta, e que atenda aos preceitos desta transformação, que é a reforma tributária, levando para a justiça social dentro do país”, afirmou Alexandre.
Neste sentido, Kaliane questionou sobre os desafios mais impactantes para uma implementação tecnológica. Alexandre afirmou que o projeto está muito bem planejado, enfatizando os aspectos de segurança e sigilo de material. Segundo ele, o modelo de integração é flexível, trazendo conforto para o contribuinte. Ele afirmou que maior desafio foi realizar a construção da plataforma tendo em vista a rapidez e constância de mudanças, exigindo uma atualização minuciosa.
Ao ser questionado sobre como o setor privado deve se preparar, o presidente do Serpro reforçou que as empresas precisam iniciar seus próprios processos de adaptação tecnológica desde já. A orientação detalhada será aprofundada ao longo da transição.
Os convidados aprofundaram os aspectos sobre o split payment, tecnologia que será essencial na fase de implementação da reforma tributária. O split é um mecanismo de recolhimento de tributos em que o valor devido ao fisco é retido automaticamente no momento da transação comercial e direcionado diretamente ao governo, sem passar pelo caixa do contribuinte.
Robson afirmou que o Serpro se reuniu com o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e com os representantes dos municípios para debater os princípios da plataforma:
“Sobre a coordenação do secretário especial da reforma, Bernard Appy, estamos discutindo exatamente como é o modus operandi dessa questão. Já está definido que ano que vem, por exemplo, não haverá arrecadação tributária nem de CBS e nem de IBS. Então, o nosso roadmap de implementação da solução tecnológica para o Split tem esse período de maturidade para acontecer”, disse Robson.
“Estamos discutindo os dois modelos principais de split: o simplificado, que é prefixado sobre qualquer operação, e o modelo com complemento de crédito”, explicou Robson Lima. “Todas as definições cabem aos entes federativos e à Receita. O Serpro está avaliando as possibilidades técnicas e de integração com os meios de pagamento.”
O Serpro está sendo responsável pelo desenvolvimento do Portal Nacional da Reforma Tributária, uma plataforma que será lançada em junho e pertencerá aos entes federativos, contendo diversas funções relacionadas à reforma. A tecnologia será acessada via login do Gov.br, e contará com funcionalidades específicas para perfis como cidadão, contribuinte, empresas e entes federativos.
Ao ser questionado por Rafael sobre a responsabilidade do Serpro sobre os desafios tecnológicos e sistêmicos, Robson respondeu:
“A gente segue a implementação que é especificada pelos administradores tributários e junto com as outras empresas de processamento de dados estaduais e municipais, estamos construindo a solução mais fácil possível de utilização”, afirmou Robson. “Essa preocupação com a experiência do usuário, é uma premissa importante”.
“O cidadão de baixa renda poderá, por exemplo, acessar o portal para acompanhar seu cashback. Já estados e municípios terão acesso às funcionalidades de sua competência”, afirmou Robson.
Integração por meio de API
Ainda sobre o desenvolvimento da plataforma e as preocupações técnicas das empresas, o presidente do Serpro afirmou que as integrações serão as mais fáceis possíveis. Segundo Lima, a autorização de documentos fiscais não será profundamente alterada. Haverá apenas ajustes de layout, e as empresas continuarão utilizando seus sistemas normalmente.
“Essa parte dos normativos é importante estar atento, mas a linguagem do portal, a linguagem da nossa plataforma está levando muito em consideração os feedbacks que nós estamos tendo, das contribuições de todos, para que fique um ambiente mais confortável para o usuário”, disse Lima.
“A tendência é minimizar o impacto ao setor hoje existente. O processo de autorização de documentos fiscais permanece o mesmo. Estamos avaliando com o mercado quais serviços estarão disponíveis via API”, disse o gestor.
Nuvem do Governo
Para suportar a complexidade e o volume de dados da nova estrutura tributária, o governo federal apostou na criação da chamada “Nuvem do Governo”. Trata-se de um ambiente computacional robusto e soberano, totalmente operado com tecnologia nacional e hospedado em território brasileiro. O objetivo é garantir o controle dos dados sensíveis do sistema tributário e oferecer a escalabilidade necessária para um projeto de abrangência nacional.
15 bilhões de documentos por mês
Segundo o Serpro, o uso de tecnologias modernas, como a containerização, permitirá que a plataforma da reforma processual escale conforme a demanda. A previsão é de que, a partir de 2026, sejam movimentados entre 13 a 15 bilhões de documentos fiscais mensalmente.
Lucas trouxe ao debate uma dúvida crescente entre empresários: a quantidade de notas fiscais a serem emitidas. O CEO explicou que algumas empresas emitem uma única nota fiscal consolidada, e questionou se será necessário emitir uma nota separada para cada transação. Robson explicou que não necessariamente será preciso emitir uma nota fiscal para cada operação, e que existem grupos de trabalho entre as três esferas de governo que estão discutindo o leiaute desse novo documento:
“Provavelmente não será uma nota fiscal. Tende a ser uma declaração mais padronizada“, afirmou.
RT PRO
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