Por Redação
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), assumiu nesta segunda-feira (7) a presidência da FNP (Frente Nacional de Prefeitos). Ele ficará no cargo até abril de 2027, período em que será implementado o Comitê Gestor do IBS –o novo tributo sobre o consumo que será dividido entre estados e municípios.
“Essa reforma gera um impacto na vida dos municípios, principalmente dos municípios médios e grandes. A expectativa é que você tenha perda de arrecadação com essa centralização dessa cobrança. Então eu acho que esse é o grande desafio agora”, disse Paes à CNN.
A FNP representa as médias e grandes prefeituras. E trava uma disputa com a CNM (Confederação Nacional de Municípios) sobre como será a gestão do Comitê Gestor. A regulamentação do órgão em debate no Senado Federal, por meio do Projeto de Lei Complementar 108/2024.
Depois de críticas de Paes, a CNM soltou nota dizendo que jamais existiu acordo entre as duas entidades sobre a distribuição de vagas em nenhum momento do processo. “Trata-se de uma narrativa falaciosa, irresponsável e, acima de tudo, contrária aos princípios democráticos que orientaram toda a construção legislativa da Reforma Tributária”.
