Por Redação
O governo publicou na sexta-feira, 28, uma nova nota técnica para explicar como funcionará a inserção de campos de controle e criação de eventos para a apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo).
Esta nota substitui, no âmbito da NFe/NFCe, a RT NT 2024.002 – IBS/CBS v1.10. A implantação do ambiente de produção
está prevista para outubro de 2025, de modo a viabilizar sua efetiva operacionalização a partir de janeiro de 2026.
Em 2025, as informações de tributação relativas ao IBS, CBS e IS serão opcionais e não serão validadas. A partir de janeiro de 2026, as novas regras serão aplicadas.
Segundo o governo, como as discussões envolvendo a implantação da Reforma Tributária ainda estão em curso, está nota será ajustada ao longo do seu processo de execução, da mesma forma como ocorre com as demais NT já implementadas.
Confira a nota técnica na íntegra:
