Congressistas e empresários formaram uma coalizão em defesa do Simples Nacional, o regime tributário que abarca as micro e pequenas empresas, com faturamento na faixa de R$ 5 milhões ao ano.
Esse grupo quer preservar a competência do Simples na reforma tributária, garantindo a não-cumulatividade do tributo sobre as empresas que não vão estar no regime híbrido. Para conter a medida, a coalizão atua em duas frentes:
- Mudança na regulamentação da reforma tributária em discussão no Senado, por meio do Projeto de Lei Complementar 68/2024. Avalia a possibilidade de ressarcimento de crédito integram da CBC no mesmo percentual do regime regular
- Permitir o tratamento com alíquota reduzida ou isenção de IBS e CBS, bem como operações sujeitas à tributação monofásica (como combustíveis), sejam proporcionalmente deduzidos do valor devido pelo contribuindo do Simples;
- Periodicidade mais flexível para alteração do regime (trimestral ou semestral);
- Eliminar o sublimite de R$ 3,6 milhões, mantendo o limite de R$ 4,8 milhões;
- Não aplicação do Split Payment para empresas do Simples Nacional (quando forem prestadoras), centralizando pagamento na guia única (DAS).
- Apresentação de uma emenda à Constituição garantindo a competitividade do regime.
O que dizem
- Domingos Sávio, presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços – “A reforma não cuidou do Simples”;
- Izalci Lucas, senador – “O remédio terá que ser vai Emenda Constitucional […] Já percebi que vão querer votar na CCJ e no Plenário de qualquer jeito“;
- Alfredo Cotait, presidente do CACB – “É o que precisamos fazer”.
Diagnóstico
A coalizão
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