Por Redação
O Diário Oficial trouxe na última quarta-feira (02), a Resolução nº 01/2025 do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (Pré-CGIBS), que estabelece diretrizes de governança para o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à implementação do IBS. A medida visa gerar transparência eficiência e segurança jurídica para os Estados ao administrar o imposto.
A Resolução, que foi escrita a partir do Acordo de Cooperação Técnica entre Comsefaz, CNM e FNP, tem como principal objetivo organizar o chamamento público para definir os entes federados responsáveis pelo desenvolvimento dos sistemas essenciais à gestão do IBS, até a criação do Comitê Gestor definitivo. A iniciativa visa padronizar critérios de seleção e assegurar que as soluções possam ser integradas ao CGIBS quando ele for formalmente instituído.
A governança tecnológica será liderada pelo Grupo de Coordenação Estratégica (GCE), com apoio de duas instâncias técnicas: o Grupo de Coordenação Técnica Tributário-Operacional (GCTO) e, quando necessário, o Grupo de Coordenação Técnica Financeiro-Operacional (GCTF). Essas instâncias serão responsáveis por implementar as diretrizes estratégicas e garantir que o desenvolvimento tecnológico cumpra os princípios de autonomia federativa, interoperabilidade e eficiência na gestão do tributo.
Confira os projetos prioritários para o desenvolvimento imediato das soluções tecnológicas do IBS:
- Compartilhamento de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe);
- Repositório de DFe;
- Geração e compartilhamento do Resumo do IBS;
- Apuração do IBS;
- Cadastro;
- Portal de Serviços do IBS;
- Sistema de Arrecadação;
- Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle;
- Sistema de Distribuição do IBS.
