O relator do Projeto de Lei Complementar 108/2024, Eduardo Braga, apresentou nesta 4ª feira (24.abr), mais detalhes do plano de trabalho para discutir a criação do Comitê Gestor do IBS, o novo tributo sobre o consumo resultado da fusão do ICMS/ISS.
Braga quer promover 4 audiências públicas antes de levar o texto ao plenário. Serão elas:
Comitê Gestor do IBS – 06/05/2025
🔹 Tema: Competências, estrutura organizacional, orçamento e controle externo do CG-IBS.
🔹 Convidados:
• Bernard Appy – Secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), Ministério da Fazenda
• Paulo Ziulkoski – Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
• Edvaldo Nogueira – Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
• Flávio César – Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)
• Edilson de Sousa Silva – Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
Disposições Relativas ao IBS – 20/05/2025
🔹 Tema: Infrações, penalidades e encargos moratórios do IBS, além das regras do processo administrativo tributário.
🔹 Convidados:
• Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior – Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert)
• Ana Claudia Borges de Oliveira – Presidente da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf)
• Rodrigo Spada – Presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)
• Fábio Macêdo – Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim)
• Susy Gomes Hoffmann – Advogada e Doutora em Direito Tributário
• Zabetta Macarini – Diretora-Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap)
• Vicente Martins Prata Braga – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape)
• Anne Karole Silva Fontenelle de Britto – Presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM
Disposições Relativas a Tributos Estaduais – 13/05/2025
🔹 Tema: Regras de transição do ICMS.
🔹 Convidados:
• Representante do Comsefaz
• Francelino Valença – Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)
• Fernando Facury Scaff – Advogado e Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP)
• Fábio Lemos Cury – Advogado e Doutor em Direito
Disposições Relativas a Tributos Municipais – 27/05/2025
🔹 Tema: Normas relativas ao ITBI e à Cosip.
🔹 Convidados:
• Lucas Morais – Presidente do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia e Auditor Fiscal do Município de Goiânia
• Alberto Macedo – Auditor Fiscal do Município de São Paulo e Doutor em Direito
• Vanessa Rosa – Advogada e Diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP
