Por Luciana Santos
O conceito de progressividade tributária faz parte do nosso dia a dia e pode ser exemplificado com o imposto sobre a renda, em teoria quanto maior a renda maior a tributação. Sei que este item não é o foco do estudo atual da reforma tributária, porém, por meio dele, é fácil exemplificar que teorias perfeitas podem gerar muitos problemas quando colocadas em prática. Para não desviar muito do tema, posso dizer que hoje temos uma tabela progressiva defasada, que tributa de forma voraz a classes trabalhadora e deixa sem tributação eficaz grandes rendas. Esse modelo de progressividade não se aplica à tributação sobre o consumo, uma vez que produtos tendem a ter a mesma alíquota, independentemente dos rendimentos de quem os adquiriu. Então, para uma tributação mais igualitária a reforma tributária, introduzirá o modelo de regressividade tributária, que em teoria diminuirá a tributação aplicada sobre pessoas de baixa renda.
Para mitigar esta deficiência, importamos o conceito de cashback. Este modelo visa devolver parte dos tributos para a população de menor renda. A promessa é criar um sistema mais justo do que o que temos hoje para ICMS ou para o IPI, tributos que tradicionalmente recebem uma desoneração que abrange todos os consumidores, e não apenas os que mais necessitam. Assim, o novo sistema visa garantir que a população de menor renda tenha um retorno financeiro proporcional aos impostos que paga, garantindo uma maior justiça social.
Porém, a implementação deste modelo não me parece tão simples. O primeiro ponto a ser considerado é a informalidade da economia brasileira, o que me gera a dúvida se o retorno financeiro chegará a quem realmente precisa. Outro ponto de análise é como se dará a integração do novo sistema tributário com a base de dados dos sistemas sociais, para que o benefício atinja o seu público alvo.
Hoje, não temos nada factível que nos faça acreditar que o modelo trará os resultados desejados ou será apenas uma teoria que não chegará ao seu objetivo final, como acontece com a progressividade do imposto de renda. O que vemos é apenas um modelo teórico e tecnologia suficiente para que este modelo seja desenvolvido, mas, honestamente, tenho dúvidas se teremos eficiência administrativa para operacionalizá-lo sem gerar distorções de quem realmente será beneficiado com o com ele.
Luciana Santos é Gerente de Portifólio dos produtos Fiscais do TOTVS Backoffice – Linha Protheus.
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