Por Enzo Bernardes
O senador e relator do PLP 108/2024, Eduardo Braga, afirmou que apresentará amanhã (02), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Plano de Trabalho para a regulamentação do Comitê Gestor do IBS:
“O Plano de Trabalho vem tratando dos quatro principais pontos: uma audiência pública para tratar da questão da organização do Comitê Gestor, outra audiência pública para tratar da questão administrativa, que é fundamental, entre estados, municípios e União. A questão das diversas instâncias de auditores fiscais que estão muito ansiosos com relação a essa regulamentação administrativa. E depois uma dedicada ao ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e outra dedicada ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)”, disse o senador.
Braga afirmou que o plenário da CCJ é soberano, podendo fazer alterações tardias ao projeto. O objetivo é concluir o Plano de Trabalho até junho, para que o texto, caso obtenha mudanças, chegue a tempo na Câmara dos Deputados para ser votado ainda no primeiro semestre de 2025. Ele afirmou que mudanças acontecerão no projeto, ainda que não sejam “substanciais”:
“Acho que temos que fazer alguns ajustes, porque estamos percebendo algumas questões que não estão funcionando como a gente imaginava. Estamos ainda de véspera da definição dos prazos para eleição dos membros do Comitê Gestor”, afirmou.
Braga afirmou que seu gabinete está aberto a receber qualquer tipo de sugestão para o texto, porém algumas dessas sugestões tem inviabilidades constitucionais e jurídicas. De acordo com o senador, o Congresso deve levar até dois meses e meio para chegar a um texto final.
O senador falou sobre o tema nesta terça-feira (1), na sede da Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo (FPE) em Brasília, a reunião-almoço que debateu os principais tópicos do Comitê Gestor. Outros parlamentares como o deputado Joaquim Passarinho ( PL – PA) e Adriana Ventura (NOVO – SP) estavam presentes no evento.
Eduardo Braga foi o relator da reforma tributária no Senado, e afirmou que o projeto demorou para ser aprovado por conta de interesses difusos, não só do setor produtivo, mas da federação, entre a mudança de origem e destino, uma das mudanças mais discutidas. O senador afirmou ainda que a reforma foi ajustada para que coubessem as questões de todos os estados brasileiros, priorizando princípios como simplificação, transparência e neutralidade de cargas:
“Estou muito convencido de que o país vai ter um ganho enorme. Eu tenho acompanhado as movimentações econômicas que já estão acontecendo a partir da aprovação da reforma tributária e eu tenho certeza que o legado desta reforma fará um bem enorme ao setor produtivo a geração de emprego, renda e ao crescimento econômico do país”.
