Por Redação
Caso seja aprovada, a reforma do Imposto de Renda continuará permitindo que juízes recebam penduricalhos, benefícios adicionais que, na prática, duplicam seus salários e abrangem uma ampla variedade de tipos, geralmente isentos de impostos. Isso se dá por que os juízes já pagam IR sobre seus salários, já que o teto constitucional é de R$ 46.366,19 por mês. Nesse caso, por mais que recebam mais e R$ 600 mil por ano, eles já terão pago uma quantia de impostos suficiente para isenta-los da taxação dos benefícios.
Atualmente, benefícios como auxílio-moradia e alimentação são pagos aos magistrados e, na maioria dos casos, não são tributados. A proposta de reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso prevê isenção do imposto mínimo apenas para indenizações relacionadas a “acidente de trabalho, danos materiais ou morais, exceto os lucros cessantes.”
As novas taxas serão aplicadas gradualmente para quem tem uma renda média a partir de R$ 50.000 por mês. A alíquota pode atingir até 10% para ganhos anuais de pelo menos R$ 1,2 milhão. A exceção poderá ocorrer quando juízes possuem rendimentos de outras fontes ou recebem, ocasionalmente, valores superiores aos atuais. Ainda assim, a Justiça pode interpretar a situação de forma favorável aos magistrados, com base em precedentes sobre essas indenizações.
