Milhões de micro e pequenas empresas respiram aliviadas por estarem no Simples Nacional. Mas a nova Reforma Tributária pode transformar esse alívio em um pesadelo silencioso.
Os bastidores da reforma escondem armadilhas que podem afetar diretamente o bolso do pequeno empreendedor. Mudanças na cumulatividade, no fim de regimes especiais e na forma de recolhimento de tributos estão prestes a colocar ainda mais pressão sobre quem já luta para manter o caixa positivo.
A promessa era de que o Simples Nacional seria preservado. Mas não é bem assim. A nova legislação pode aumentar a carga indireta para pequenos negócios, afetar a compensação de créditos e gerar mais burocracia. A maioria dos empreendedores nem desconfia do que está por vir.
O maior erro que 90% dos pequenos estão cometendo agora? Ignorar o impacto que a reforma pode ter em suas margens. Muitos só irão descobrir quando as contas não fecharem no fim do mês. Quando o caixa ficar negativo. Quando não houver capital de giro para manter a operação.
Na prática, quais os principais impactos para o Simples Nacional?
Com a reforma, será adotado um sistema de tributação não-cumulativo. Mas o que isso significa? Significa que cada empresa poderá descontar do imposto que deve pagar o valor que já foi recolhido por seus fornecedores na cadeia produtiva.
Um exemplo simples: Imagine que uma fábrica de matéria-prima venda um produto por R$ 1 mil. Desse valor, 10% (R$ 100,00) correspondem ao imposto. Quando uma indústria compra esse produto, paga os R$ 1 mil, sendo que R$ 100,00 já foram pagos em forma de imposto pela fábrica.
Ao produzir e vender seu produto por R$ 2 mil, a indústria teria que pagar 10% de imposto (R$ 200,00). Porém, como já pagou R$ 100,00 embutidos na compra da matéria-prima, pode se creditar desse valor. Ou seja, ao invés de recolher R$ 200,00, pagará apenas R$ 100,00.
Quando o comércio compra o produto da indústria por R$ 2 mil e o revende ao consumidor final por R$ 3 mil, também pagará 10% de imposto (R$ 300,00). Porém, poderá se creditar dos R$ 200,00 já pagos pela indústria e recolherá apenas R$ 100,00.
No fim da cadeia, o governo arrecada R$ 300,00 — exatamente 10% sobre o valor final — mas cada empresa paga apenas sobre o valor que agregou ao produto. Isso é o conceito do crédito tributário e do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
E onde entra o Simples Nacional?
O impacto está justamente aí. Quem é optante pelo Simples paga tributos em uma guia única, com alíquota menor, mas não gera crédito tributário relevante para seus clientes. Isso pode afetar a competitividade dos pequenos, pois seus clientes podem preferir comprar de empresas fora do Simples, que geram mais crédito e reduzem sua carga tributária. Para contornar essa situação, a Reforma permitirá que as empresas do Simples escolham:
Recolher por dentro do Simples (DASN):
- Alíquota menor.
- Gera menos crédito para os clientes.
- Não pode se apropriar de crédito nas compras.
Recolher por fora do Simples:
- Alíquota maior.
- Gera mais crédito para os clientes.
- Pode se apropriar de crédito dos fornecedores.
Em ambos os casos, o Simples será impactado. Quem não se preparar pode ver sua margem de lucro sumir. Se você tem um pequeno negócio, a pergunta não é mais “será que a reforma vai me afetar?”. A pergunta é: “o que estou fazendo agora para não ser pego de surpresa depois? Se a sua contabilidade não está te ajudando a responder isso, talvez seja hora de trocar.
Luana Bittencourt é formada em direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina e possui MBA pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com mais de dez anos trabalhando com contabilidade, fundou em 2018 a Razonet – primeira contabilidade digital do país – e desde então atua como CEO da empresa. Além de estar à frente da própria empresa é sócia da empresa Contassesc desde 2004.
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